Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação do benefício da gratuidade de Justiça.

Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.

STJ abre inscrições para cadastro de reserva: até R$ 6 mil

Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

Brevíssimas considerações acerca do "Ensaio sobre a cegueira" de José Saramago

E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região - São Paulo, no exercício do Cargo de Analista

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Ação de Rescisão de Contrato

Justiça Gratuita. Sustenta o agravante, em suma, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos

Erro em propaganda obriga faculdade a indenizar estudante

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Primeira Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.

Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações

PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.

Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita